Nupraj da Faculdade de Ilhéus vai à comunidade e promove Direitos da Mulher

O Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj) da Faculdade de Ilhéus promoveu uma série de atividades de extensão pela valorização dos Direitos da Mulher, no Centro Social Nossa Senhora da Vitória, unidade da Fundação Fé e Alegria, localizado no bairro Nossa Senhora da Vitória. As ações foram dirigidas às mulheres assistidas por aquele Centro Social, coordenado por Josefa Soares dos Santos, e contaram com serviços oferecidos pelos cursos de Odontologia, Gastronomia e Estética e Cosmética.

Participaram do evento, o professor Joilson Vasconcelos, coordenador do curso de Direito, a coordenadora do Nupraj, professora Cinthya Santos Silva, e os professores Lavínia Nascimento e Dartagnan Santos. Os estudantes do curso de Direito iniciaram as atividades com um bate-papo sobre Direito Previdenciário e explicaram a diferença entre Aposentadoria e o BPC - Benefício de Prestação Continuada, que não tem 13º salário e nem deixa pensão para dependentes.

Também foi dito que existem requisitos para ser segurado do INSS. Não basta iniciar a contribuir para ter direito ao auxílio-doença ou de incapacidade permanente, é preciso estar na qualidade de segurado, ter quitado 12 contribuições mensais e cumprir um período de carência, à exceção de acidentes decorrentes do trabalho ou doenças graves comprovadas em perícia médica. As contribuições podem ser feitas através de carteira assinada, que recolhe quando você é empregado; de forma autônoma; e pode ser de classe especial, voltada para a zona rural. Foram feitos esclarecimentos também sobre Pensão Alimentícia.

Leis - Convidada especial do evento, a delegada Camila França de Souza, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), falou sobre as leis que protegem as mulheres. “O mês de março serve para lembrar como foi a luta das mulheres para que a gente conquistasse os direitos que temos hoje. Há um projeto de lei, que a gente espera que passe pela votação do congresso, que iguala os salários de homens e mulheres que exercem o mesmo cargo, que têm mesma função e a mesma carga horária. A verdade é que até hoje há casos que a mulher que ganha bem menos que o homem exercendo o mesmo cargo”, afirmou.  

A DEAM funciona de segunda a sexta-feira, em horário comercial, das 08h ao meio-dia, das 14h às 18h, e atende a todos os casos de violência contra a mulher. “Não só Maria da Penha, nós atendemos os casos de termos circunstanciados, que são crimes de menor potencial ofensivo, as brigas de vizinhos, brigas de trânsito (geralmente, quem faz é a outra delegacia, mas a gente também atende esses casos), casos de abuso sexual em crianças e adolescentes, e mulheres também. E atendemos também a importunação sexual, uma lei nova, que foi promulgada recentemente”, explica a delegada.

A delegada Camila França também deu explicações sobre violência doméstica. “É violência física (tapas, murros, esticões de cabelos, empurrões), violência psicologia (engloba ameaça), a violência sexual, a violência patrimonial (o que é seu, é seu. Você tem direito aos seus documentos, as suas coisas, aos seus pertences. A partir do momento que o outro toma, é como se fosse um furto, apropriação indébita”, esclareceu. E finalizou sua explanação com um convite a todas as participantes para visitarem a Delegacia da Mulher, localizada na Av. Litorânea Norte, ao lado do SAMU, no bairro do Malhado.

Serviços - Na oportunidade, o coordenador de Gastronomia, professor André Cabral, falou das oportunidades que a gastronomia oferece no mercado de trabalho, do aprimoramento de técnicas para aquelas que já trabalham na cozinha e do preparo da alimentação alternativa, acessível à população de baixa renda.  As mulheres tiveram a oportunidade de experimentar uma empada aberta de jaca, que elogiaram bastante.

Sob orientação da professora Kelly Papalardo, os estudantes de Estética e Cosmética ofereceram massagem na maca e quick massage, massagem rápida realizada em uma cadeira específica. Já os estudantes de Odontologia orientaram as participantes sobre a importância da escovação e da higiene bucal, além de encaminharem algumas mulheres para o atendimento na Clínica de Odontologia da Faculdade de Ilhéus.